Desbloquear um telemóvel vai ser gratuito no fim do período de fidelização segundo o Decreto-Lei 56/2010 publicado hoje e que entra em vigor dentro de 90 dias.
O Decreto-Lei 56/2010 proíbe a cobrança de qualquer contrapartida pela prestação do serviço de desbloqueamento dos aparelhos findo o período de fidelização que, por sua vez, não pode ter duração superior a 24 meses. O desbloqueamento do equipamento incumbe ao operador que o bloqueou, devendo ser realizada no prazo máximo de cinco dias a contar do dia em que o utente solicitou a sua realização.
O Governo aprovou hoje, em reunião de Conselho de Ministros, um decreto-lei que proíbe os operadores móveis de cobrarem pelo desbloqueio dos telemóveis depois de terminado o período de fidelização, impondo também limites às tarifas aplicadas durante esse período em que se obriga os clientes a permanecer na rede.
Os operadores ficam agora também obrigados a informar os utilizadores sobre se o equipamento está bloqueado e a forma e as condições do seu desbloqueamento.
Tendo reparado que a maior parte das pessoas não cumpre as regras de endereçamento de correspondência, possivelmente por desconhecimento, deixo aqui algumas informações do manual de endereçamento dos CTT.
As regras mais importantes são as seguintes:
- expressões como Nº, N. ou Nr não devem ser usadas
- todas as linhas devem estar alinhadas à esquerda, ao mesmo nível
- não deve haver linhas intermédias em branco
- como terminadores de abreviaturas não devem ser utilizados pontos
- o separador de palavras deve ser o espaço
Depois do post sobre o telemóvel dual sim que tinha encomendado, publico agora um novo tópico com a review prometida. Aproveito para dizer que não ficou retido na alfândega. Ou seja, o valor total do equipamento foi de 28,34 €.
Trata-se de um equipamento robusto, idêntico a qualquer telemóvel de marca. Funciona bem com os dois cartões sim. O carregamento da bateria é através da porta usb, a mesma que permite a ligação ao computador para transferir ficheiros. Os menus de navegação são bastante bons. Só não têm português pelo que uso o inglês.
Encomendei no dia 13 de Fevereiro de 2010 um telemóvel dual sim novo a um vendedor de Hong Kong no eBay. Enquanto não o recebo por correio, posso adiantar que as características são bastante boas apesar de várias pessoas me terem já alertado para o facto de estes produtos de fabrico e concepção chineses não terem qualidade.
Além de ser dual sim, suportando portanto dois cartões sim em simultâneo, tem bluetooth, câmara, ecrã táctil de 2,2 polegadas com resolução de 320×240, rádio fm, leitor de mp3, slot de cartões microSD e conectividade usb. Vem ainda com duas baterias de 1100 mAH, um auricular stereo e um carregador usb. Tudo isto por 28,34 €.
Ainda não sei se vai ficar retido na alfândega para pagamento de franquia aduaneira e fiscal ou se irei recebê-lo directamente em casa. Quando o tiver e o testar com o uso corrente publicarei novo artigo.
A utilização de dispositivos electrónicos, como telemóveis, computadores, televisão ou consolas de jogos, não provoca dores de cabeça ou enxaquecas aos adolescentes, garante um estudo publicado esta semana na BMC Neurology.
No entanto, a mesma análise sugere uma relação entre os relatos de episódios de dor de cabeça e o consumo de “uma a duas horas de música por dia”.
A Deco e a Autoridade de Concorrência recomendam a proibição de cobrar pelo desbloqueamento dos telemóveis após o período de fidelização.
“Não há qualquer tipo de justificação, técnica ou legal, para que os operadores de telemóveis continuem a manter o bloqueamento após o período de fidelização, o prazo em que o cliente está preso a um contrato”, afirmou Luis Pisco, jurista da Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (Deco).
O número de portugueses que possui um telemóvel é superior a 8,4 milhões, o que representa uma penetração de 90.7% entre os residentes em Portugal com 10 e mais anos, segundo os dados do Barómetro de Telecomunicações da Marktest, relativos a Dezembro de 2009.
Esta taxa de penetração do serviço móvel é superior junto dos jovens, atingindo valores acima de 99% junto dos que têm entre 15 e 34 anos, que se revelam assim os mais adeptos destes equipamentos.
