Penhorar 1/6 ou 1/5 do vencimento? Qual destes valores é maior? Vejam com os vossos próprios olhos a resposta deste documento oficial do 8º Juízo Cível da comarca de Lisboa.
“Um juiz do Tribunal de Barcelona, em Espanha, condenou quarta-feira um mendigo francês a um ano de prisão por ter roubado, com recurso à violência, metade de um pão.”
“«Se não tivesse sido usada a violência, a conduta não tinha sido contituída de delito de roubo, uma vez que o valor (do pão) é inferior a 400 euros», esclarece a sentença. A legislação espanhola condena o roubo violento com penas de dois a cinco anos, pelo que o juiz condenou o pedinte a um ano, tendo em conta que se tratou de «um acto menor».
Veja a notícia: Jornal de Notícias
“A polícia de Wauwatosa, nos EUA, prendeu uma rapariga de 14 anos por se ter recusado a deixar de enviar SMS durante uma aula. Quando foi apanhada pela professora, a rapariga recusou-se a entregar o equipamento e continuou a enviar SMS, o que obrigou a docente a chamar um segurança da escola.”
“Perante o segurança a jovem negou ter um telemóvel, que acabou por ser encontrado por uma agente da polícia durante uma revista. Segundo o relatório oficial do incidente o aparelho encontrava-se escondido «na zona das nádegas». A jovem recebeu uma notificação por conduta desordeira e foi multada em 298 dólares, cerca de 233 euros, tendo agora de ir a tribunal em Abril responder por crime menor.”
Veja a notícia: Sol
“Por ter recusado auxiliar uma pessoa que caiu num passeio em Faro, uma mulher arrisca agora uma pena que pode ir até um ano de prisão.”
“O Ministério Público entendeu haver indício de crime de omissão de auxílio, previsto no artigo 200.º do Código Penal, e o caso deverá seguir para julgamento.”
Veja a notícia: Sol
“O Tribunal de Felgueiras condenou Fátima Felgueiras a uma pena de multa de 40 dias à taxa de 50 euros e a restituir ao Estado 177 euros, além de três anos e três meses de prisão suspensa por igual período e perda de mandato.”
“Horácio Costa, um dos denunciantes do processo, considerou a pena leve e afirmou que «o crime compensa».”
Veja a notícia: Jornal de Notícias
“Um juiz espanhol decidiu que uma viúva traída deve pagar à amante do falecido marido 38 mil euros. A sentença afirma que o homem dava dinheiro à amante porque queria e a vontade dele deve ser respeitada, mesmo depois de ter morrido.”
“Para o juiz, as provas demonstraram «sérios indícios de que a relação não era meramente passageira ou esporádica e que está fora de qualquer dúvida a existência de uma doação à queixosa através dos cheques».”
Veja a notícia: Sol
Se pretende confirmar que um médico está inscrito na Ordem dos Médicos basta aceder ao site da Ordem dos Médicos, na área “Médicos Registados na Ordem dos Médicos”. Aí é disponibilizado um mecanismo de pesquisa que permite confirmar a inscrição.
A inscrição na Ordem dos Médicos é condição legal necessária para o exercício da Medicina em Portugal.
No caso de não encontrar o nome que procura, ou de suspeitar que não se trata de Médico devidamente habilitado deverá comunicar as suas dúvidas pelo telefones 218427100, 218427102 ou 218427103, pelo fax 218427199 ou 218427100 ou pelo email omcne@omcne.pt
Fonte: Ordem dos Médicos
A Polícia Judiciária do Porto anunciou a detenção de um homem de 42 anos de idade, pelo exercício de medicina, na zona de Lousada, sem que para tal possuísse quaisquer habilitações.
Em resultado de buscas na residência e no “consultório” do visado, foi-lhe feita a apreensão de um elevado número de comprimidos de um medicamento com uma substância activa (metilfenidato), constante da tabela legal de substâncias estupefacientes, cuja posse e comercialização é permitida apenas a médicos e farmacêuticos, numa situação que configura, pois, o crime de tráfico de estupefacientes.
De resto, o falso clínico, que exerceria a prática “médica” há largos anos, intitulando-se especialista em neuropsicologia clínica, teria já uma vasta clientela que atendia no seu consultório, da qual fazia parte grande número de crianças.
“O adepto do Benfica que agrediu árbitro auxiliar no jogo Benfica-FC Porto foi hoje condenado em tribunal por invasão de recinto desportivo. Mil euros de multa ou 140 dias de prisão foi a sentença aplicada a Carlos Santos.”
“Além disso, o adepto do Benfica foi também condenado, por ofensa à integridade física agravada, a uma pena de um ano de prisão ou de 180 dias de multa. Carlos Santos fica ainda inibido de comparecer em recintos desportivos durante um ano, bem como a indemnizar o árbitro agredido em 2500 euros.”
Fonte: Exrpesso