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Desbloqueamento de telemóveis vai ser gratuito
Publicado por Hugo Cadavez a 1 de Jun de 2010 às 18:44 Partilhar no Facebook
Desbloquear um telemóvel vai ser gratuito no fim do período de fidelização segundo o Decreto-Lei 56/2010 publicado hoje e que entra em vigor dentro de 90 dias.
O Decreto-Lei 56/2010 proíbe a cobrança de qualquer contrapartida pela prestação do serviço de desbloqueamento dos aparelhos findo o período de fidelização que, por sua vez, não pode ter duração superior a 24 meses. O desbloqueamento do equipamento incumbe ao operador que o bloqueou, devendo ser realizada no prazo máximo de cinco dias a contar do dia em que o utente solicitou a sua realização.
Fonte: Decreto-Lei n.º 56/2010