Abr 06

O que é um cheque “não à ordem”?

Publicado por Hugo Cadavez a 6 de Abr de 2009 às 18:13 Adicionar comentário

Um cheque “não à ordem” é um cheque que não pode ser endossado. Um cheque é “não à ordem” se contiver a expressão “não à ordem”. Isto permite evitar fraudes inerentes ao endosso de cheques assegurado-se o emitente de que estes são pagos ao respectivo beneficiário.

Para que um cheque seja “não à ordem” deve escrever-se “não à ordem” no espaço reservado ao nome da pessoa a favor de quem o cheque é passado, antes ou depois da indicação do nome do beneficiário. Se a cláusula proibitiva de endosso for aposta pelo beneficiário, esta deve ser inscrita no verso do cheque. A proibição de endosso não impede a transmissão do cheque mas os novos portadores do cheque deixam de ter as garantias que a lei confere ao beneficiário.

Banco de Portugal: Boas Práticas na Utilização de Cheques
Cadernos do Banco de Portugal: Cheques -  Regras Gerais

Um comentário a “O que é um cheque “não à ordem”?”

  1. EMMANUELA

    ÓTIMA EXPLICAÇÃO!

    Estava com uma aula sobre cheque para lecionar sendo que não estava encontrando nada que me elucidasse como este site.

    Obrigadinha

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