O que é um cheque “não à ordem”?
Um cheque “não à ordem” é um cheque que não pode ser endossado. Um cheque é “não à ordem” se contiver a expressão “não à ordem”. Isto permite evitar fraudes inerentes ao endosso de cheques assegurado-se o emitente de que estes são pagos ao respectivo beneficiário.
Para que um cheque seja “não à ordem” deve escrever-se “não à ordem” no espaço reservado ao nome da pessoa a favor de quem o cheque é passado, antes ou depois da indicação do nome do beneficiário. Se a cláusula proibitiva de endosso for aposta pelo beneficiário, esta deve ser inscrita no verso do cheque. A proibição de endosso não impede a transmissão do cheque mas os novos portadores do cheque deixam de ter as garantias que a lei confere ao beneficiário.
Banco de Portugal: Modalidades de emissão do cheque
Cadernos do Banco de Portugal: Cheques - Regras Gerais
Janeiro 14th, 2010 at 20:41
ÓTIMA EXPLICAÇÃO!
Estava com uma aula sobre cheque para lecionar sendo que não estava encontrando nada que me elucidasse como este site.
Obrigadinha
Junho 21st, 2011 at 0:22
O DESTINATARIO DO CHEQUE, POR VARIOS MOTIVOS COMO POR EXEM
PLO NAO POSSUIR CONTA BANCARIA OU CONTAS BLOQUEADAS ETC, PODE RECUSAR RECEBER O CHEQUE NAO A ORDEM E EXIGIR UM CHE
QUE A ORDEM PERMITINDO O ENDOSSO A UM FAMILIAR.
OBRIGADO
Outubro 17th, 2011 at 23:12
Será que um cheque não á ordem obrigatoriamente tem de ser emitido com o nome do benefeciário nele inscrito.
Isto é, se me apresentar num estabelecimento bancário para receber um cheque não á ordem sem que o meu nome esteja inscrito como benefeciário do mesmo e sem que exista qualquer endosso no verso, poderá o banco recusar o pagamento deste cheque.